Proteção de Dados

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

A entidade prestadora do serviço contratado, cujo endereço postal para efeitos de proteção de dados pessoais, é a Via do Oriente, Lote 5.02.03 C, Escritórios 2 e 3, 1990-514, Lisboa.

Adicionalmente, poderá contactar a Responsável de Proteção de Dados, que é a pessoa encarregada do cumprimento desta regulamentação, para o seguinte endereço de correio eletrónico protecaodados@aqualia.es

Com que finalidade tratamos os seus dados?

Tratamos os dados pessoais que nos disponibiliza, com a finalidade de prestar e gerir os serviços que contratou.

Adicionalmente, tratamos os seus dados, no caso em que nos tenha dado consentimento para tal, para o informar periodicamente das novidades, de produtos e serviços, tanto pelos meios tradicionais, por escrito, como eletrónicos (telefone, correio eletrónico, balcão virtual, app, sms, etc.).

Que legitimidade temos para o tratamento dos seus dados?

A base legal que permite tratar os seus dados é a execução do contrato e a prestação dos serviços discriminados na sua fatura.

Relativamente às demais finalidades, a legitimidade baseia-se no consentimento que lhe é solicitado, sem que, em caso algum, o facto de retirar esse consentimento possa condicionar a execução do contrato.

Por quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período em que vigore a relação contratual e comercial, ou até que nos solicite o seu apagamento. Uma vez finalizada a relação contratual, os seus dados pessoais serão bloqueados e conservados durante os prazos legalmente estabelecidos para o efeito, após o que procederemos à sua eliminação..

A quem serão comunicados os seus dados?

Os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo informação requerida no âmbito do cumprimento de uma obrigação jurídica a que a empresa esteja sujeita.

Quais são os seus direitos quando nos disponibiliza os seus dados?

Acesso: tem direito a saber se estamos a tratar os seus dados e, se for o caso, a conhecer quais os dados pessoais, de que é titular, que estamos a tratar;
Retificação: tem direito a retificar os dados pessoais que não sejam exatos;
Apagamento: em determinadas circunstâncias, poderá solicitar o apagamento dos seus dados;
Limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias, terá direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os conservaremos unicamente para o exercício o defesa de reclamações.
Portabilidade: terá direito a receber, em formato eletrónico, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles gerados durante a relação contratual, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Oposição: em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, terá direito a opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que deixaríamos de os tratar, salvo por motivos legítimos imperiosos ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações;

Poderá exercer os referidos direitos através de pedido, por escrito, com a ref. “Proteção de Dados”, dirigido a Departamento Proteção de Dados, FCC Aqualia S.A., Via do Oriente, Lote 5.02.03 C, Escritórios 2 e 3, 1990-514, Lisboa, ou pelo correio eletrónico protecaodados@aqualia.es, ou enviando o seu pedido, com os mesmos requisitos, para o endereço de correio eletrónico: protecaodados@aqualia.es.

Finalmente, informamo-lo que pode reclamar junto da autoridade de controlo.